Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. PENHORA MANTIDA.
1.Decisão que reconheceu e declarou a fraude à execução, deferindo a penhora da fração ideal (25%) de imóveis do executado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote