Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira, considerando o valor dos rendimentos mensais auferidos a título de benefício previdenciário. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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