Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave - Preliminar - D injustificada do reeducando nas audiências de oitiva das testemunhas - Inviável - Mérito - Desclassificação da falta grave para falta média - Inadequado - Afastada a preliminar, foi improvido o agravo
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