Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que determinou a comprovação de que a Ré reside no local da citação. Citação que poderia ser considerada válida na fase de conhecimento. Recebimento por terceira pessoa, em condomínio edilício, mas não apontado como o local de residência da Ré, segundo apurado em outros processos, a envolver as partes. Decisão mantida. Recurso não provido