Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Negativa de cobertura. Sentença de procedência que condenou a operadora do plano de saúde a custear procedimentos cirúrgicos reparadores (correção de lipomatose/lipodistrofia de dorso, flancos e região glúteo-trocantérica; plástica mamária feminina não estética com prótese; dermolipectomia de dorso e dermolipectomia branquial/dermolipectomia de coxas), além do pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000,00. Recurso da empresa-ré arguindo preliminar de cerceamento de defesa e inobservância da tese fixada no Tema 1069 do STJ. Nulidade da sentença reconhecida de ofício. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa se a parte, regular e validamente instada a manifestar-se sobre a produção de prova, timbrou que nada mais havia a ser produzido. Contudo, a hipótese dos autos está inserida naquelas em que a perícia técnica é indispensável, à luz do entabulado no precedente qualificado para aferição da natureza dos procedimentos cirúrgicos (Tema 1069). Sentença anulada de ofício. Determinação de retorno dos autos à Origem para que seja produzida a prova pericial a ser custeada pela requerida. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)