Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *REVISÃO - CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA -

Ação julgada improcedente - Insurgência pela autora - Acolhimento parcial - Juros contratados que realmente são abusivos por ultrapassarem, e muito, a taxa média de mercado para a mesmo tipo de operação e época, sendo de rigor a readequação para a taxa média de mercado, a teor do quanto assentado no REsp. Acórdão/STJ, julgado pelo rito repetitivo - Impossibilidade de descaracterização da mora, considerando que a ré pautava sua atuação em contrato válido, que somente agora restou relativizado, cujos juros foram livremente pactuados e que restou inadimplido - Ré que deverá recalcular os contratos entabulados com a autora, aplicando a taxa média de mercado, permitida a compensação de eventual saldo devedor - Sentença reformada, para julgar parcialmente procedente a pretensão - Sucumbência recíproca - Honorários fixados por equidade em R$ 800,00 - Recurso parcialmente provido, nos termos do presente acórdão.... (Continua)