Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITOS AUTORAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA
Com COBRANÇA - Demanda voltada à percepção de direitos autorais - Parcial procedência decretada - Recurso interposto unicamente, pelo polo ativo - Pretensão voltada à percepção das prestações vincendas no curso da ação, enquanto perdurar a obrigação (e não apenas até a data do sentenciamento) - Cabimento - Inteligência do CPC, art. 323 - Precedentes - Sentença reformada - Recurso provido... ()
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