Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. REESTABELECIMENTO DE CONTA NO INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DA CONTA NÃO ESCLARECIDA PELA EMPRESA RÉ. COMUNICAÇÃO GENÉRICA E DESPROVIDA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA SUPOSTA VIOLAÇÃO CONTRATUAL IMPUTÁVEL À AUTORA. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP. OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. ABALO À IMAGEM COMERCIAL DA AUTORA. R. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Mostra-se acertada a condenação da requerida à obrigação de reestabelecer conta no Instagram que fora objeto de desativação genérica e desprovida de individualização concreta a respeito da suposta violação aos termos e diretrizes da plataforma. Violação à boa-fé objetiva. Jurisprudência pacífica deste E. Tribunal de Justiça. ... (Continua)