Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, mantendo-se a determinação de apresentação de procuração com assinatura de próprio punho - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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