Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GAT - discussão sobre verba de natureza remuneratória ou indenizatória. Sentença e acórdão procedentes. Recurso Extraordinário não admitido. Pedido de Suspensão em virtude de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) - Remessa dos autos à Turma de Uniformização que determinou a remessa dos autos para manifestação do Colégio Recursal acerca da tese firmada - Juízo de retratação Ementa: GAT - discussão sobre verba de natureza remuneratória ou indenizatória. Sentença e acórdão procedentes. Recurso Extraordinário não admitido. Pedido de Suspensão em virtude de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) - Remessa dos autos à Turma de Uniformização que determinou a remessa dos autos para manifestação do Colégio Recursal acerca da tese firmada - Juízo de retratação exercido - Recurso inominado provido com improcedência do pedido.