Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO, DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO PELO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO OU CONSENTIMENTO DO EXECUTADO - REGRA ESPECÍFICA QUE TAMBÉM DEVE SER APLICADA À SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DERIVADA DA MESMA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE QUE TEM CARÁTER ACESSÓRIO À EXECUÇÃO E, NESSE PONTO, DEVE SEGUIR A SORTE DO PROCESSO PRINCIPAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA