Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Cobrança c/c Indenização por Dano Moral. Decisão que determinou à parte requerida a apresentação de ata notarial referente às conversas impugnadas. Insurgência da Ré. Cabimento. Indevida inversão do ônus da prova. Ausência de fundamentação. Cabe ao julgador sopesar a validade dos documentos apresentados ou, se o caso, realizar perícia a respeito deles (CPC/2015, art. 430 e seguintes). Por se tratar de documento apresentado pela Autora, revela-se descabido atribuir à Ré o ônus de provar a validade respectiva. Prova diabólica. Decisão reformada para afastar a inversão do ônus da prova determinada. RECURSO PROVIDO... (Continua)