Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO COMPROVAÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO PARA A REVISÃO DE DOSIMETRIA.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou os réus por crimes de roubo, qualificado pelo concurso de agentes (art. 157, §2º, II, do CP) e extorsão qualificada (art. 158, §1º, do CP), em regime inicial fechado. A defesa pleiteia a nulidade do reconhecimento fotográfico, a absolvição por insuficiência de provas, o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo e a redução das penas. ... (Continua)