Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Roubo circunstanciado. Pedido de anulação da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de defesa arroladas. Inadequação da via eleita. Hipótese não contemplada no rol taxativo do CPP, art. 581. Ausência de ilegalidade manifesta. Questão já apreciada em sede de habeas corpus. Recurso improvido... ()
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