Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de Saúde. Cumprimento provisório de sentença voltado à satisfação da obrigação de pagar imposta na sentença, confirmada por este Tribunal em sede de apelação. Pendência de julgamento de recurso não dotado de efeito suspensivo, que não impede o prosseguimento do cumprimento provisório da sentença que impôs obrigaão de pagar, nos termos do CPC, art. 520. Eventual levantamento de numerário obstado pelo magistrado até o trânsito em julgado da sentença, de modo que não se cogita da prestação de caução para este fim. ... (Continua)