Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Irrelevância, no caso, de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada... ()
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