Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇAS. REMUNERAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA. ROMPIMENTO DO AJUSTE PELAS CONTRATANTES. PENDÊNCIAS NÃO SOLVIDAS.
Não há nulidade da r. sentença e da r. decisão sobre os embargos de declaração, na medida em que definidos os temas essenciais com oferta dos fundamentos saudáveis para o exame dos pontos destacados. Requisitos legais atendidos e, na forma em que lançadas, não houve prejuízo às partes, que tiveram ampla oportunidade para impugnação. ... ()
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