Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Produção antecipada de provas - Extinção por falta de interesse de agir - Recurso de ambas as partes - Ação temerária com intuito protelatório buscando a exibição de documentos que já tinha acesso - Condenação do Autor as penas da litigância de má-fé - Redução da penalidade para o importe de um salário mínimo - Ausência de pretensão resistida do Réu, que apresentou todos os documentos solicitados na inicial - Ausência do caráter contencioso da ação - Afastamento da condenação ao pagamento de honorários - Entendimento do C. STJ - Sentença reformada para reduzir a penalidade e afastar os honorários de sucumbência - Recursos parcialmente providos