Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TAXAS DE CET. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO art. 485, VI DO CPC E CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INCONFORMISMO DO AUTOR. AUSENTE O INTERESSE DE AGIR. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. AUTOR QUE DISTRIBUIU 35 PROCESSOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. ENUNCIADOS 06 E 12 DA CGJ E EPM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO