Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1:-

Ação de reintegração de posse - 2:- Sentença que aplicou os efeitos da revelia, sobretudo pela desocupação do imóvel - 3:- Decisão acertada - Alegação de que cuidando-se de imóvel em processo de «tombamento histórico, com restrição de uso e posse, caberia ao Juízo proferir decisão de ofício, independentemente de qualquer manifestação da recorrente, impedindo a retomada, que não socorre a apelante - Prova documental acostada aos autos que demonstra a existência do instrumento particular de distrato de contrato de locação e pacto de comodato, bem como a consolidação da propriedade em nome da autor - Esbulho caracterizado 4:- Recurso improvido... (Continua)