Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Acidente de ônibus. Improcedência. Inconformismo da autora somente em relação ao alegado abalo moral sofrido. Não obstante a obrigação de transportar incólume o passageiro, tratando-se de responsabilidade objetiva, a requerente admitiu que a lesão foi levíssima, tendo obtido atestado de repouso somente para o dia do acidente. Demandante não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Situação narrada constitui mero dissabor. Danos morais não configurados. Sentença mantida. ... (Continua)