Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - DIREITO DE RETENÇÃO - COISA JULGADA - AVALIAÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS - PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO QUE FOI INDEFERIDO SEM MANEJO DE RECURSO - DIREITO DE RETENÇÃO QUE FOI EXERCIDO PELOS POSSUIDORES POR LONGO PERÍODO - PROCESSO ARQUIVADO - PROPRIETÁRIA QUE PLEITEOU A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE SETE ANOS - CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 150 DO STF - INTELIGÊNCIA DOS arts. 206, § 3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL, 40 DA LEI 6.380/80, E 921, INCISO III, §§ 1, 2º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCIDENTE PROCESSUAL EXTINTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.