Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. Ação cominatória c.c Pedido de Tutela de Urgência. Autora menor diagnosticada com anemia falciforme, sendo indicado tratamento médico denominado Transplante de Células Tronco Hematopoiéticas (TCTH) Alogênico. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte Autora. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Deferimento. Alegação de que o custeio deve ser integral quando a utilização de prestador fora da rede credenciada não ocorrer por escolha do paciente. Inconformismo procedente. Presentes as condições para deferimento do benefício almejado. Tratamento que: (I) em regra, (estabelecimento e equipe médica) deve se dar na rede credenciada; (II) havendo rede e/ou profissional comprovadamente apto e habilitado na listagem credenciada, e o beneficiário opte por cuidados particulares, o reembolso deve se dar nos limites do contrato, observada eventual cláusula de coparticipação; e (III) na hipótese de indisponibilidade de quaisquer deles na rede referenciada, o reembolso deve ser realizado integralmente ao paciente pela Operadora. Condição de Urgência Configurada. Precedentes deste Tribunal. Recurso da autora provido