Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - Embargos de Declaração - Erro material - Verificado erro material - Sanado o vício - Embargos acolhidos para este fim.
Dispositivo: Acolheram os embargos de declaração para sanar erro material, sem alteração do resultado.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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