Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Cancelamento de voo - Sentença de parcial procedência - Recurso do consumidor.

Alegação de cancelamento de voo por razões de condições climáticas desfavoráveis, com transporte rodoviário após mudança do aeroporto de chegada - Chegada ao destino, em transporte rodoviário, com mais de 8 horas de atraso - Condições climáticas que seriam capazes de ilidir a responsabilidade civil da empresa de transporte aéreo por se tratar de caso fortuito ou força maior. Companhia aérea que, contudo, não comprovou a necessidade de cancelamento do voo, não se desincumbiu de seu ônus probatório - METAR (Meteological Aerodrome Report) juntado aos autos que não indicou grandes alterações climáticas - Ausência de comparativo que indicasse a normalidade dos fenômenos meteorológicos - Responsabilidade civil reconhecida. Danos morais configurados - «Quantum indenizatório - Valor fixado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido em parte