Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
Execução por título extrajudicial. Demonstração inequívoca de desvio de finalidade e de confusão patrimonial entre a executada e as empresas que integram o mesmo grupo econômico. Autorização de que sejam alcançados nesta execução os bens pertencentes às empresas agravantes. Desconsideração da personalidade jurídica acolhida. Decisão mantida (RI, 252). Recurso desprovido. ... ()
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