Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embriaguez ao volante. Apelo defensório objetivando a absolvição por atipicidade da conduta, por ausência de risco concreto na conduta, e de pena alternativa. Improcedência. Sobejamente comprovado o risco concreto a outras pessoas decorrente da conduta do apelante que, sem possuir habilitação para dirigir veículo automotor e em estado de embriaguez, assumiu a direção de um trator e passou tracionar um caminhão, sendo que, a certa altura, circunstância confirmada por ele próprio, pelo codenunciado e pelos guardas municipais ouvidos, o caminhão se soltou e parou no meio da rua. A conduta, inegavelmente, expôs outros motoristas a colisões. Condenação mantida. Penas e regime aberto já demasiado benéficos para agente cuja multirreincidência decorre de nove condenações anteriores, quadro que não autoriza fixação de pena alternativa. Apelo improvido