Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO -
Cancelamento de voo - Legitimidade passiva da Agência de turismo - Manutenção da aeronave não isenta as recorrentes da responsabilidade advinda do descumprimento do contrato - Fortuito interno - Responsabilidade objetiva - Danos morais configurados mas fixados em valor excessivo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO apenas para minorar o valor fixado a título de danos morais... ()
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