Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME.
Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento causado pela não satisfação do requisito subjetivo. Inafastabilidade da negativa ao benefício. Sentenciado que não demonstra condições de vivenciar o regime semiaberto e suas regalias no momento. Autocrítica precária e reflexão empobrecida acerca do delito cometido. Recurso desprovido.... ()
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