Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Responsabilidade Civil - Erro Médico - Decisão saneadora que reconheceu a ilegitimidade do médico atuante - Insurgência da corré -

Ilegitimidade passiva - Ação indenizatória movida em face do hospital e médico envolvidos em suposto erro médico - Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos - Aplicabilidade do Tema Repetitivo 940 do Egrégio STF - Possibilidade de eventual exercício do direito de regresso - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovid