Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Débito alegadamente desconhecido pelo consumidor. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora em relação a não condenação da requerida pelo dano moral causado. Descabimento. Instituição financeira que não demonstrou a origem do débito negativado. Negativação irregular. Consumidora que, todavia, não faz jus à indenização, pois existia débito anterior negativado. Aplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)