Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Danos morais - Justiça gratuita - Indeferimento - Elementos dos autos, contudo, que demonstram a insuficiência de recursos da agravante para o regular custeio do feito - Benefício que é pessoal, sendo irrelevante a condição financeira do genitor da menor - Gratuidade concedida - Agravo provido
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