Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de tutela antecipada c.c pagamento de haveres e exibição de documentos - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo autor - Hipótese em que os documentos carreados ao processo pelo autor desautorizam a concessão da gratuidade processual - Alegada iliquidez patrimonial que não é justificativa para conceder-se a gratuidade da justiça ao autor, até porque, se necessário, o patrimônio de titularidade dele é apto e suficiente para garantir a obtenção de recursos financeiros perante as instituições financeiras - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido, com determinação