Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES PRATICADO CONTRA ASCENDENTE IDOSA - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - NEGATIVA ISOLADA NOS AUTOS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DA INFORMANTE IMPUTANDO O ACUSADO - VALIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA DOSADA COM CRITÉRIO - PASSADO CONSPURCADO - REGIME FECHADO NECESSÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.
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