Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Conta da autora na Amazon desativada por violação dos termos de uso e diretrizes da empresa. Constatação de prejuízo aos vendedores concorrentes, com a compra de mercadoria seguida de cancelamento, gerando redução do estoque daqueles, bem como de suas ofertas de produtos e qualificações. Existência de confissão da autora. Retenção de saldo de vendas autorizado por contrato nos casos de atividades enganosas ou fraudulentas, bem como as que violem repetidamente as Políticas do Programa da Amazon. Sentença de improcedência mantida. Apelação da autora não provida