Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IDOSO COM RENDA DE UM SALÃRIO-MÃNIMO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão dos benefÃcios da gratuidade da justiça à autora. ... ()
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