Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -

Parcial procedência para condenar apenas os corréus Thais e Carlos - Inconformismo destes últimos e do autor - Invasão no terreno do autor comprovada pela perícia - E diante da documentação anexada nos autos nota-se que os invasores, na verdade, foram os corréus Salomão e Márcio que efetuaram construções nos lotes, invadindo parte do terreno do autor - Os corréus Thais e Carlos, únicos condenados por sentença, adquiriram o imóvel do réu Salomão já construído e, portanto, já com a invasão consumada, tendo inclusive financiado o bem pela Caixa Econômica Federal, o que demonstra a boa-fé dos mesmos - A corroborar tal fato, o autor reconhece que tais corréus não são os responsáveis pelas duas invasões realizadas - Corréus Thais e Carlos que não devem responder pelas invasões cometidas pelos corréus Salomão e Márcio, únicos aqui a serem responsabilizados pelos danos materiais causados ao autor, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença - Pretensão de devolução da área invadida - Afastamento - Situação antiga e consolidada - Dano moral - Inocorrência - Ausente violação aos direitos da personalidade - Sentença reformada em parte para afastar a condenação dos corréus Thais e Carlos e condenar os corréus Salomão e Márcio pelos danos materiais - Recurso dos corréus provido e parcialmente provido o recurso do autor... (Continua)