Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS DE JULGAMENTO.
Alegação de fundamentação insuficiente. Descabimento. Desnecessidade de exame pormenorizado de cada uma das alegações das partes. V. Acórdão firmado em consonância com o decidido no E. STF no Agravo de Instrumento 791.292/PE (tema 339). FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Modificação. Ofensa reflexa à CF/88. Repercussão geral afastada no E. STF no Recurso Extraordinário com Agravo 743.771 (tema 655). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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