Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Usucapião especial - Despacho que indefere o benefício da gratuidade - Autor que é biólogo, com rendimentos líquidos mensais superiores a R$ 5 mil e declara ao Fisco a existência de reserva financeira em poupança de R$ 13.524,35 - Elementos que não se coadunam com a hipossuficiência alegada - Confirmação do despacho - Não provimento
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