Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Execução de Título Extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Sentença extintiva, em razão da prescrição intercorrente - Prescrição configurada no caso concreto - Após suspensão da ação pela não localização de bens penhoráveis em nome dos executados, decorreu o prazo legal (01 ano de suspensão e 05 anos de prescrição intercorrente) sem que fossem encontrados bens, direitos ou valores penhoráveis - O mero requerimento de diligências pela parte não é apto a interromper o prazo prescricional, o que somente se dá quando a diligência restar positiva - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)