Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Contratos bancários - Bloqueio de conta por transação suspeita - Ação condenatória - Sentença de procedência - Apelação do banco. Consumidor recebeu Pix supostamente fruto de golpe em terceiro - Transação suspeita - Bloqueio justificado, de acordo com condições gerais da conta - Ação ativa do banco para prevenção a fraudes que deve ser prestigiada - Cancelamento da conta, após notificação, igualmente regular - Retenção de saldo de R$ 313,00 indevido - Banco corretamente condenado ao ressarcimento. Dano moral - Indisponibilidade de valor relativamente baixo - Conta bancária muito pouco usada pelo consumidor apelado - Prejuízo à subsistência própria e da família não provadas - Dano moral não evidenciado - Reparação afastada. Sentença reformada - Ônus sucumbenciais revertidos - Recurso do banco parcialmente provido... (Continua)