Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Prestação de serviços. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Apontamento indevido do nome da autora em cadastro proteção ao crédito. Ausência de provas acerca da existência de relação jurídica entre as partes que pudesse justificar a anotação de débitos feita pela ré. Responsabilidade objetiva. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em R$10.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não comporta redução. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote