Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Latrocínio (art. 157, §3º, III, do CP). Sentença Condenatória. Preliminar repelida. Pretensão à absolvição e desclassificação. Inviabilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Édito condenatório mantido. Dosimetria inalterada, ausente recurso ministerial. Regime fechado mantido. Recurso improvido... ()
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