Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALAGAMENTO - FALHA NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS -

Pretensão do Autor ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alagamento - Inocorrência de caso fortuito ou forca maior - Comprovação do dano e da falha na prestação do serviço - Demonstração suficiente dos danos materiais em laudo pericial e da não comprovação de danos estruturais - Danos morais já fixados em quantum proporcional e corretivo à situação demonstrada nos autos - Sentença de parcial procedência mantida - Apelações desprovidas... (Continua)