Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação anulatória de negócio jurídico c/c obrigação de fazer - reintegração de posse - pedido de indenização por perdas e danos. Insurgência recursal contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Existência de relação locatícia que merece ser mais bem analisada. Alegação de formalização de contrato de locação com cláusula de compra e venda sem a anuência da agravante. Urgência não demonstrada. Necessidade de efetivo contraditório e instrução probatória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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