Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES .

Trata-se de hipótese na qual o reclamante pleiteia o reconhecimento do acúmulo de funções pelas atividades exercidas e as diferenças salariais devidas em decorrência do exercício destas funções. Da leitura do acórdão, verifica-se que o Tribunal Regional, analisando o quadro fático probatório e mantendo a sentença, concluiu que não há elementos concretos que evidenciem o acúmulo de funções alegado pelo autor. Acrescentou que inexiste prova de que o autor tivesse exercido funções de diretor de imagens e de técnico de áudio, « sua atividade era a de garantir o bom funcionamento de todos os equipamentos, inclusive os de som « . Assim, para se chegar ao entendimento defendido pelo agravante, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária, consoante a Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .... (Continua)