Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Conta corrente. Cobrança de tarifa bancária «Cesta B. Expresso 2". Contratação não reconhecida. Ação julgada parcialmente procedente. Declaração de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade do débito. Recurso do autor. Termo inicial de juros moratórios da repetição de indébito. Correção. Incidência desde cada cobrança indevida conforme Súmula 54/STJ. Danos morais não comprovados. Mero aborrecimento que não enseja reparação. Recurso provido em parte... ()
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