Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Prova pericial para averiguar a autenticidade da assinatura - Alegação de fraude em contrato bancário - Impugnação da assinatura lançada no instrumento contratual juntado pelo réu - Ônus da prova que cabe a quem produziu o documento - Exegese do art. 429, II do CPC - Inversão do ônus da prova - Incidência do CDC - Tema Repetitivo 1061 firmado pelo STJ - Custeio atribuído à instituição financeira - Recurso improvido.