Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - INCIDÊNCIA - VEÍCULO - EMBARGANTE - ADQUIRENTE DO BEM - ALEGAÇÃO - COMPRA PRETÉRITA AO BLOQUEIO JUDICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 373, I, E 434 DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - FRAUDE À EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - INTERPRETAÇÃO DO CPC, art. 792, III - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.
APELO DA EMBARGADA PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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