Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA.

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS .

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Primeiro, indefiro o pedido de indenização por danos materiais. Autora que não trouxe documentação comprobatória suficiente. Prova dos danos que era ônus da consumidora e sem inversão. E segundo, mantenho a rejeição da indenização por danos morais. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto. Em que pese a frustração e o desapontamento vivenciados pela autora por não conseguir embarcar no horário previsto, a falha na prestação dos serviços aéreos pode ser compensada com a indenização fixada na r. Sentença. A autora não demonstrou qualquer situação excepcional que justificasse a majoração da indenização por danos morais.  Ação julgada parcialmente procedente. ... (Continua)